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Legislação » Decretos Publicado em 21 de Agosto de 2009 - 01:00
Decreto nº 6.943, de 20 de Agosto de 2009
Mercados em favor da Bolívia (15º PA-AR.AM nº 1), assinado entre o Governo da República Federativa do
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 29 de Julho de 2016 - 16:02
Nova perspectiva do Direito das Obrigações
A nova visão do Direito Privado[1] e mesmo o tão afamado Direito Civil Constitucionalizado traduziu
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Doutrina » Geral Publicado em 16 de Dezembro de 2013 - 14:10
Protestos de junho: cadeia para um catador de papel e uma moradora de rua
rua porque durante os protestos portava produtos de higiene supostamente furtados!No final, depois de
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 16 de Março de 2021 - 11:45
Estado Constitucional de Direito
O paradigma do neoconstitucionalismo[1], notadamente, a dimensão normativa e de concepção política
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2020 - 15:02
Advogados do Paraná avaliam utilização de audiência virtual para conciliações
O procedimento especial foi regulado pelo TJ-PR no final de março, em função da pandemia, e está
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2016 - 17:15
Em carta, Dilma Rousseff diz acolher crítica a erros e propõe plebiscito sobre eleição
Presidente afastada apresentou manifesto em coletiva no Palácio da Alvorada. Petista tenta obter o apoio de senadores indecisos no julgamento final.
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2015 - 14:15
Relatório da CPI do Trabalho Infantil aponta medidas do TST para o combate à prática
Aprovado em dezembro, o relatório final traz recomendações aos três poderes para execução de ações
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2014 - 13:32
Liminar proíbe divulgação de fotos dos restos mortais de João Goulart
O laudo final que pretende desvendar se o ex-presidente foi fulminado por um ataque cardíaco ou envenenado saiu nesta segunda-feira (1º)
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2014 - 15:30
PL extingue efeito suspensivo de recursos em ações contra idosos e enfermos
Proposta, que depende de mudanças no Código de Processo Civil e no Estatuto do Idoso, espera aprovação final da CCJ do Senado
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2013 - 14:30
Negócio desfeito não impede que corretor cobre por serviços prestados
Negócio, ao final, acabou não concretizado por desistência do vendedor, porém, parte da transação
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2013 - 19:40
Tribunal reconhece validade de multa aplicada com base em Portaria do Ministério da Saúde
Juiz concluiu que após análise do auto de infração, verificou que o vício foi sanado pela decisão final em sede de processo administrativo
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2011 - 18:39
OAB contesta decreto do MS que cobra ICMS de compras feitas por Internet
mercadorias a consumidor final, adquiridos de forma não presencial
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Julho de 2011 - 10:59
Agravo de instrumento. Recurso de revista. Indenização por danos morais.
final de vigência do contrato de trabalho de conceder a carta liberatória.
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2010 - 14:57
Omissão de honorários em condenação não pode ser pedida por ação própria
julgado (julgamento final), estes não podem ser cobrados em ação própria.
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2009 - 13:41
Candidatos barrados farão prova para juiz do TRT de São Paulo
, considerado ilegal pelo MPF/SP, poderão fazer a prova neste final de semana
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2008 - 11:35
Projeto de Patrícia Saboya legaliza gorjeta para os garçons
A idéia é tornar obrigatória essa cobrança, sendo os valores obtidos rateados no final do mês seguinte entre todos os garçons.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2008 - 18:24
Ministro Gilmar Mendes apresenta balanço do primeiro semestre
Ao final da sessão plenária de encerramento do semestre, o presidente do Supremo Tribunal Federal
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 26 de Outubro de 2020 - 11:31
Acusados por roubo e morte em bloco de carnaval são condenados a mais de 28 anos de prisão
em regime inicial fechado, além do pagamento 77 e 66 dias-multa, equivalentes a 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 23 de Janeiro de 2024 - 12:13
FGV Direito SP apresenta estudo sobre a possibilidade de colaboração sem multa no Brasil
O evento será no dia 1° de fevereiro, às 10h, em ambiente virtual
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2023 - 10:44
ECT deve restabelecer gratificação para carteiro readaptado após acidente
Para a SDI-1, a supressão da parcela ofende o princípio constitucional de irredutibilidade salarial
